A importância do Contrato de Prestação de Serviços

Por que é importante fazer um contrato de prestação de serviços?

O Contrato de Prestação de Serviços é um tipo de documento que tem como finalidade regularizar e/ou formalizar a prestação de um serviço que poderá ser realizado tanto por uma pessoa física quanto por uma jurídica e está expressamente previsto no Código Civil Brasileiro.

A confecção do referido contrato mostra-se importante, uma vez que permite a discriminação detalhada das condições negociadas entre as partes para a prestação de um determinado serviço.

Algumas dessas situações e condições devem estar previstas de forma clara e precisa, a fim de evitar futuros problemas entre as partes, como por exemplo, o objeto que descreve qual o serviço a ser prestado.

Abaixo segue um exemplo, a fim de demonstrar como a redação bem delimitada do objeto é importante para esse tipo de documento.

No caso hipotético, trata-se de um modelo de contrato de prestação de serviços de ensino de língua inglesa, vejamos:

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de ensino de língua inglesa em [...] módulos compostos por [...] aulas cada, de forma remota com transmissão ao vivo, em conformidade com as condições elencadas no Requerimento de Matrícula que integra o presente.

Além do objeto, o prazo para a realização do serviço, o valor e forma de pagamento, as obrigações e direitos das partes e as hipóteses de rescisão do contrato também são informações que precisam estar muito bem indicadas.

Cabe, ainda, mencionar que a elaboração de um contrato de prestação de serviços por um profissional habilitado é importante para garantir maior efetividade e segurança jurídica ao negócio realizado, e com isso, evitar o ajuizamento de eventual ação judicial.

Por isso, caso venha a ser necessária a elaboração de um contrato de prestação de serviço, procure um advogado especialista para auxiliá-lo, a fim de evitar eventuais problemas jurídicos.